Em um determinado contexto de organização patrimonial, muitas pessoas acabam se deparando com o termo offshore. De fato, essa estrutura pode fazer sentido para algumas pessoas por conta de suas vantagens tributárias e sucessórias. Apesar de recentemente ter passado por uma alteração legal na tributação, uma empresa offshore pode ser uma excelente opção. Você vai ver neste artigo o que é uma offshore, como ela funciona e se faz sentido para a sua estrutura patrimonial.
O que é Offshore
O termo offshore significa, em tradução livre, “fora da costa”. Assim, uma empresa ou conta bancária offshore se refere a uma estrutura que está localizada fora do país de origem do constituidor. Ou seja, investidor está em um local, a conta ou empresa está em outro país e faz negócios em um terceiro país.
É possível abrir uma offshore em qualquer país. Entretanto, alguns acabam se destacando pelos benefícios fiscais e regulatórios, por ter menos burocracia e mais privacidade. Por isso, esses países são chamados de “paraísos fiscais”. A estrutura de offshore em um paraíso fiscal é absolutamente legal.
Geralmente os países escolhidos para abertura de uma offshore são Ilhas Virgens Britânicas (BVI), Bahamas, Ilhas Cayman, Suíça e Panamá. Esses oferecem vantagens tributárias como alíquotas menores ou até isenção de impostos em alguns casos.
Como funciona uma empresa offshore?
Conforme citado, uma offshore nada mais é do que uma empresa situada em um país distinto do qual se localiza o investidor. Essa estrutura poderá ser utilizada para investir em um terceiro país, geralmente os Estados Unidos, visto que eles têm um mercado financeiro mais sólido e diversificado. É possível fazer transações em diferentes moedas, de forma segura e sem burocracia.
Além disso, há uma variedade significativamente maior de ativos para investir. Nas bolsas dos EUA, encontramos mais de 6 mil empresas, enquanto no mercado brasileiro, a B3, temos menos de 500 empresas listadas. Além disso, há os Reits, que funcionam de forma semelhante aos nossos fundos imobiliários, e os bonds americanos, os quais podem ser emitidos tanto pelo governo quanto por empresas estrangeiras.
Por fim, o que realmente leva uma pessoa a abrir uma offshore é evitar a tributação excessiva ou até mesmo a bitributação.
Quanto custa abrir uma offshore?
Ao estabelecer uma estrutura offshore, o investidor se depara com dois tipos de despesas, funciona assim: os custos operacionais abrangem a tradução de documentos e a implementação de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro. Adicionalmente, podem surgir custos legais e contábeis conforme necessário. Por fim, há ainda o custo para manter a estrutura no exterior com taxas ao governo, quando existirem, e um agente no país da offshore que renova a licença da empresa.
Estima-se que a abertura de uma conta offshore hoje custe, em média, R$5 mil. Os custos anuais de manutenção da estrutura giram em torno de R$3 mil nos veículos mais “tradicionais”. Pode-se reduzir ainda mais o custo em países sede menos conhecidos como as Ilhas Guernsey.
Como funciona para abrir uma offshore?
Agora que está familiarizados com o conceito de offshore e sabemos quais são os custos criação e manutenção, veja como funciona o processo de estruturação:
- É crucial ter um representante local no país onde a empresa está sediada, este irá conduzir os procedimentos requeridos pelas autoridades fiscais e órgãos locais. A abertura deve seguir a ordem abaixo.
- Definir objetivos: O primeiro passo é estabelecer os objetivos específicos da empresa offshore, determinando quais investimentos e ativos serão incorporados à estrutura da empresa.
- Seleção do local: deve-se escolher o país mais adequado, levando em consideração vantagens fiscais oferecidas ou custos operacionais mais vantajosos.
- Agente local: é necessário encontrar um representante local no país sediador da offshore, esse fornecerá suporte em questões operacionais, procedimentos documentais e outras formalidades burocráticas.
- Abertura da offshore: preenchimento de formulários sobre o proprietário e beneficiários da empresa, incluindo comprovantes de identidade, fontes de renda e verificações de antecedentes criminais.
O rigor do processo de abertura de uma offshore funciona de acordo com as regulamentações de cada país, podendo exigir tradução de documentos e comprovação da origem dos recursos como medida de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. Em alguns casos, pode-se solicitar documentos adicionais.
Quais são as vantagens de uma offshore?
- Tributação:
A principal vantagem para o investidor é a tributária. Alguns países tem alíquotas menores ou até isenção de imposto de renda em alguns casos. Isso aumenta a competitividade e dá mais eficiência para os investimentos.
A partir da mudança tributária, em 2024, os rendimentos provenientes de offshores estarão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte, com uma alíquota de 15%, mesmo que o montante não seja distribuído.
- Planejamento Sucessório
A organização de uma offshore desempenha um papel fundamental no planejamento sucessório familiar, pois permitem a designação de quotas da empresa para os herdeiros, em vez da transferência de bens ou recursos financeiros, simplificando a partilha dos bens e previne conflitos ou disputas legais no futuro. O processo ocorre de forma mais rápida do que no Brasil e o imposto sobre herança não é aplicado, dependendo do país em que a offshore está instalada. Importante ressaltar que nos Estados Unidos, por exemplo, a tributação sobre a herança na pessoa física, equivalente ao ITCMD no Brasil, se dá na jurisdição onde se encontra o ativo. Em muitos casos pode ser altíssima, chegando a patamares mais elevados do que no Brasil.
Para mais informações sobre Planejamento Sucessório acesse nosso artigo “Planejamento Sucessório: Como fazer e pagar menos impostos” no link a seguir:
https://monefica.com.br/planejamento-sucessorio-como-fazer-e-pagar-menos-impostos/
- Diversificação dos investimentos
A abertura de uma conta offshore para fazer investimentos em outros países, como os Estados Unidos, abre um leque de oportunidades de ativos para alocação. Como falado anteriormente, as duas bolsas norte-americanas somam mais de 6 mil ativos, enquanto a B3 tem menos de 500. Além disso, a empresa offshore oferece a oportunidade de expor o patrimônio a moedas estrangeiras mais fortes em relação ao real como Euro, Dólar e Libra, fornecendo assim maior segurança contra possíveis desvalorizações cambiais e instabilidades políticas.
Mudança na tributação de Offshores
Em dezembro de 2023, foi promulgada uma legislação que modificou a tributação sobre os lucros provenientes de fundos de investimento exclusivos e investimentos em offshores.A Receita Federal prontamente regulamentou essa legislação, e novas diretrizes já foram divulgadas.
Como era antes da mudança na tributação de offshores
Antes da aprovação da lei, os recursos mantidos em offshores só eram sujeitos à tributação quando os detentores realizavam a retirada de seus lucros, conhecida como resgate. Em outras palavras, o imposto de renda incidia somente quando os recursos eram disponibilizados aos sócios residentes fiscais no Brasil. Esse evento poderia ocorrer após anos ou até mesmo nunca se concretizar.
Como ficou com a mudança na tributação de offshores
Com a nova legislação, as offshores serão tributadas anualmente. A partir de então, os rendimentos provenientes de offshores estarão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte, com uma alíquota de 15%, mesmo que o montante não seja distribuído. O método será semelhante ao sistema conhecido como come-cotas, já utilizado em fundos de investimento tradicionais.
O pagamento do imposto deverá ser efetuado integralmente até 31 de maio de 2024, ou parcelado em até 24 vezes com correção pela taxa Selic, na estruturas já estabelecidas. Aqueles que optarem por antecipar o pagamento do IR retido na fonte terão uma redução na alíquota para 8%.
No caso de offshores que possuam pelo menos 60% dos lucros oriundos de atividades operacionais, excluindo royalties, dividendos, rendimentos de investimentos ou similares, estas estarão isentas do sistema come-cotas.
