Ao iniciar um plano de previdência privada, é muito importante saber qual a diferença, vantagens e desvantagens entre os planos de previdência progressivos ou regressivos, pois ao iniciar um plano, você deverá escolher entre os dois.
Naturalmente, não existe uma regra de qual é melhor, progressivo ou regressivo. Isso vai depender das condições de cada investidor.
E para ajudar você a escolher entre um plano de previdência privada progressivo ou regressivo, vamos te ajudar primeiro explicando o que é cada um deles.
Previdência privada regime progressivo
O regime progressivo de imposto de renda, é aquele em que a tributação dos resgates, irá incidir a tebela progressiva de imposto de renda, aquela feita pela receita federal e que é periodicamente atualizada.
É dito tabela progressiva, pois o imposto de renda é crescente, ou seja, aumenta conforme a renda recebida.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.903,98 | 0% | 0 |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Para quem escolhe na sua previdencia privada o regime progressivo, terá descontado no momento do resgate uma alíquota de 15%.
No ajuste anual de imposto de renda, aquele feito normalmente em março, onde declara-se todos os bens a Receita Federal, é cobrado o adicional, ou restituído ao investidor, dependendo da sua declaração.
Portanto, dependendo da renda recebida, o imposto de renda pode chegar a 27,5%!
Previdência privada regime regressivo
O plano de previdência privada, com regime regressivo, tem o imposto de renda diminuído conforme o tempo de permanência do investimento. Por isso, é denominado regressivo.
Nesse caso, quanto maior o tempo que ficar o investimento, menor será o imposto de renda devido.
Isso é feito, com o objetivo de que o investidor faça investimentos de longo prazo, visando de fato a aposentadoria.
| Prazo do Investimento | Alíquota Regressiva IR |
|---|---|
| 0 até 2 anos | 35% |
| 2 até 4 anos | 30% |
| 4 até 6 anos | 25% |
| 6 anos até 8 anos | 20% |
| 8 anos até 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
O problema nesse caso, é se o investidor precisar dos recursos antes do prazo de 10 anos. Por isso, ao optar pelo regime regressivo de imposto de renda, é recomendável excluir do plano investimentos que possam ser usados no curto prazo.
Mudança de regimes progressivos e regressivos
Pouca gente sabe, mas mesmo depois de iniciado um plano de previdência, ainda é possível alterar o plano de progressivo para regressivo.
Ou seja, se você começou um plano de previdência no regime progressivo de imposto de renda, e quer alterar para o regime regressivo, você pode fazer.
No entanto, passará a contar como se aplicação tivesse sido feita no momento da mudança. Logo, começa na maior tributação, de 35%.
Se o investidor começou em um regime regressivo, não pode alterar para o progressivo.
O objetivo dessa restrição, é impedir que as pessoas que precisassem resgatar o dinheiro nos primeiros anos de um regime regressivo, troquem para o progressivo antes de resgatar, para pagar menos impostos.
Qual é a melhor previdência privada, progressivo ou regressivo?
Não existe melhor nem pior, dependerá dos objetivos e circunstancias do investidor.
Se não houverem outras rendas tributáveis, e o valor da previdência for baixo, um plano progressivo será a melhor opção.
Isso porque, dada a tabela de imposto de renda progressivo, a alíquota será baixa. Por exemplo, se receber R$4mil por mês em previdência, o imposto total será de 179,20. Uma aliquota efetiva de 4,48% somente.
Assim, mesmo que optasse pelo regime regressivo, o minimo que conseguiria seria 10%, mais que o dobro.
Agora, se houverem outras fontes de renda, como INSS por exemplo, se a renda tributável for alta, o regime regressivo será a melhora opção.
Imagine que, essa mesma pessoa do nosso exemplo, receba também 5 mil reais de INSS. Logo, a renda total, de 9 mil reais.
Recebendo os 5 mil reais de INSS, teríamos uma tributação de 365,12 reais, ou seja, uma aliquota de imposto efetiva de 7,3%
O ganho adicional de 4 mil reais da previdência privada pagaria um adicional de 1.063,88 reais de imposto, o que da uma aliquota efetiva para esse adicional de renda de 26,6%.
Agora, a tabela regressiva seria muito melhor, podendo chegar a somente 10%.
Portanto, qual o regime de tributação ideal para previdência privada, progressivo ou regressivo, vai depender de qual será sua renda. Veja o exemplo abaixo:
| Previdência Privada IR Progressivo | Previdência Privada IR Regressivo | |
|---|---|---|
| Renda Previdência | 10.000 | 10.000 |
| Imposto de Renda Previdência | 1.684,54* | 1.000* |
| Alíquota Efetiva | 16,8% | 10%** |
Para entender melhor sobre Previdência Privada Empresarial, acesse nosso artigo “Previdência Privada Empresarial: Um guia completo”
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