Termos de Serviço da Monefica

Última atualização: 24 de julho de 2025

Bem-vindo(a) à Monefica! Estes Termos de Serviço (doravante “Termos”) regem o uso dos serviços oferecidos pela Monefica Gestora de Recursos e Consultoria Ltda. (doravante “Monefica”), inscrita no CNPJ sob o nº 42.455.681/0001-22, com sede em Rod. José Carlos Daux, n° 4150 – 3° andar, Sala 2 – Saco Grande, Florianópolis – SC, 88032-005, por meio de seu website https://monefica.com.br/ (doravante “Site”).

Ao acessar ou utilizar o Site e os serviços da Monefica, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize o Site ou os serviços da Monefica.

1. Objeto dos Serviços

A Monefica oferece serviços de gestão de carteiras de valores mobiliários e consultoria financeira, conforme devidamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nossos serviços são personalizados para atender às necessidades individuais de cada cliente, visando o planejamento e a gestão patrimonial. A Monefica não realiza cobrança de taxas antecipadas por seus serviços, em conformidade com as regulamentações do setor financeiro brasileiro.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da Monefica, você deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao aceitar estes Termos, você declara que possui idade legal para fazê-lo e que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta de usuário. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar a Monefica imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Privacidade e Proteção de Dados

A Monefica está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. A coleta, uso, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, e nossa Política de Privacidade, disponível em [Link para a Política de Privacidade da Monefica]. Ao aceitar estes Termos, você concorda com as práticas de dados descritas em nossa Política de Privacidade.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Site e os serviços da Monefica, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas.

• Utilizar os serviços de forma lícita e ética, respeitando a legislação vigente e estes Termos.

• Não realizar atividades que possam prejudicar o funcionamento do Site ou os serviços da Monefica, incluindo, mas não se limitando a, ataques cibernéticos, uso de softwares maliciosos ou qualquer outra ação que comprometa a segurança.

• Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, ou acesso ao Serviço sem a permissão expressa por escrito da Monefica.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no Site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Monefica ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais. A utilização não autorizada de qualquer conteúdo do Site é estritamente proibida.

7. Limitação de Responsabilidade

A Monefica não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Site ou os serviços da Monefica. A Monefica não garante que o Site será ininterrupto, livre de erros ou seguro.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Monefica, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionados ao seu acesso ou uso do Site ou dos serviços da Monefica, sua violação destes Termos ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

9. Rescisão

A Monefica pode rescindir ou suspender seu acesso ao Site e aos serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

10. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Monefica em relação ao uso do Site e dos serviços. A falha da Monefica em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deve se esforçar para dar efeito às intenções das partes, conforme refletido na disposição, e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Você concorda que qualquer ação legal ou equitativa decorrente ou relacionada a estes Termos será movida exclusivamente nos tribunais localizados na cidade de Florianópolis – SC, Brasil, e você, por meio deste, consente e se submete à jurisdição pessoal de tais tribunais para os fins de litigar qualquer ação desse tipo.

Contato 

Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• Endereço: Rod. José Carlos Daux, n° 4150 – 3° andar, Sala 2 – Saco Grande, Florianópolis – SC, 88032-005

 • Telefone: (48) 99215-3526

•E-mail: ri@monefica.com.br

•Site: https://monefica.com.br/